2 - Agora, iremos ver um trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei que regulamenta a
educação no Brasil. Leia o TEXTO I e o TEXTO II para responder o que se pede:
Levando em consideração a situação hipotética apresentada no TEXTO I e tendo como base o trecho da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação presente no TEXTO II, escreva um parágrafo dizendo qual direito
de Maria foi ferido. Justifique a sua resposta utilizando a Constituição.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O direito de ter acesso à escola igualmente a todos, presente no “Art. 3° I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” foi ferido pois é um direito de Maria receber um transporte adequado para ir até a escola já que o acesso à educação é igual para todos.
Explicação:
De acordo com os textos da questão e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, temos que o direito de Maria que foi ferido consistiu no direito de ter acesso à escola igualmente a todos.
Na Constituição Federal Brasileira, tal direito está legalmente expresso no: “Art. 3° I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.
Tal direito foi ferido, pois Maria deve ter o direito de receber transporte adequado para chegar à escola.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB
A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) tem como principal finalidade a regulamentação do sistema educacional do Brasil no ensino público ao ensino privado.
Saiba mais sobre o LDB em: brainly.com.br/tarefa/18308343
Bons estudos!
