Question

2. Ademir Adoniram é funcionário aposentado de uma multinacional
e um dos muitos que ainda estavam em atividade na empresa e que
receberam proposta através de comunicado interno que, no período de
seis meses, a empresa pagaria 20 salários para quem fosse aposentado
e desejasse encerrar definitivamente as atividades na empresa, ou seja,
ficar em casa e não retornar mais ao trabalho. Ele procurou seu advogado
para pedir orientação. O empregador pode fazer tal pagamento?

Answer 1

Sim, porque é um acordo de empregador para empregado, ele recebeu uma proposta, não uma obrigatoriedade