Question

2)
Adalberto Antônio Braga e Lins é um dos empresários mais bem sucedidos do país. Dono de uma fortuna incalculável, o Sr. Adalberto foi acusado pela prática de crimes tributários e financeiros ao sonegar o pagamento de tributos e enviar a quantia não paga para paraísos fiscais onde não existe controle sobre a origem do dinheiro. Adalberto considerou que não existia nenhum advogado no país que fosse suficientemente inteligente para defendê-lo. Por isso, Adalberto decidiu que ele próprio faria sua defesa apesar de não ser bacharel em direito e nem tampouco advogado. Mesmo com a renúncia de um direito disponível a todos os cidadãos, caso o juiz defira o pedido do Sr. Adalberto para ele próprio se defender sem a presença de um advogado, qual das alternativas abaixo indica corretamente o princípio constitucional violado na hipótese?

Alternativas:

a)
Princípio da ampla defesa;

b)
Princípio do contraditório;

c)
Princípio da isonomia;

d)
Princípio do livre convencimento motivado;

e)
Princípio do juízo natural.

Answer 1

a) Princípio da ampla defesa;

O princípio de ampla defesa está presente na Constituição Federal de 1888, no inciso LV - "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Sendo assim, ao violar o direito de ter um advogado para representá-lo, houve a violação deste princípio jurídico.

Answer 2

Letra a) princípio ampla defesa.
Obs: vê se não apaga retentor do conhecimento pleno