Question

2 - A imposição de contrapropaganda é: a. Uma sanção administrativa aplicada somente nos casos de propaganda abusiva. b. Uma sanção administrativa aplicada somente nos casos de propaganda enganosa. c. Uma sanção administrativa aplicada somente quando estiver caracterizada uma incorreção em uma propaganda estatal. d. Uma sanção administrativa aplicada para casos de propaganda abusiva ou enganosa. e. Uma sanção penal aplicada quando estiver caracterizada a propaganda enganosa.

Answer 1

Resposta: Letra "d". Segundo o que dispõe o art. 37, CDC, e ainda, os arts. 56, XII; 60 e 78, II, todos do CDC.