2 "A Constituição Federal de 1988 apresentou de forma muito mais precisa e detalhada as questões relacionadas à educação, se comparada com a legislação anterior, a Constituição Federal de 1967. É a primeira vez que a declaração dos direitos sociais, com destaque para a educação, aparece de forma explícita em toda a nossa história constitucional" (PINTO; PIZZIRANI, 2017, p. 58).
A educação é tratada na Constituição no capítulo três, na Seção um. Com base no exposto, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a temática apresentada no artigo 210:
Fonte: Fonte: PINTO, R. O; PIZZIRANI, F. Legislação Educacional. Editora e Distribuidora Educacional. Londrina, 2017.
Alternativas:
a)Ampliação de creches para a educação infantil.
b)Auxílio para abertura de instituições especial.
c)Financiamento para construção de instituições escolares.
d)Redução no salário dos profissionais da educação.
e)Fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental
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letra -e)Fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
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35
a resposta é a letra E
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