Question

2. A Constituição da República garante um tratamento igualitário a todos
os contribuintes. Contudo, para que se possa ter verdadeira igualdade, é
necessário que se conceda igual tratamento tributário aos contribuintes
que estão em situação equivalente e tratamento diferenciado àqueles
contribuintes que estão em situação tributária desigual. Uma das formas de
se concretizar essa igualdade tributária é por meio do princípio da capacidade
contributiva, em que o contribuinte que tem maior capacidade econômica
contribui mais do que aquele que tem menor capacidade econômica.
Em relação ao princípio da capacidade contributiva do contribuinte, é
correta a afirmação:
a) A Constituição Federal estabelece como obrigatória a observância do
princípio da capacidade contributiva na estruturação de todo e qualquer
tributo.
b) É facultado à administração tributária, pela Constituição, identificar,
respeitando os direitos individuais do contribuinte, seu patrimônio,
rendimentos e atividades econômicas que desempenha.
c) Somente é obrigatória a observância do princípio da capacidade
contributiva quando se tratam de impostos.
d) O princípio da capacidade contributiva não é um meio eficaz para se
realizar a igualdade na tributação.
e) Na observância do princípio da capacidade contributiva, deve-se ter em
conta também a capacidade econômica futura de cada contribuinte.

Answer 1

b) É facultado à administração tributária, pela Constituição, identificar, 
respeitando os direitos individuais do contribuinte, seu patrimônio, 
rendimentos e atividades econômicas que desempenha