Question

1ªQuestão. Executado devido ao descumprimento de sentença que determinou o

pagamento de prestação alimentícia ao seu filho relativamente incapaz, Luiz Cláudio é

surpreendido com a decisão do magistrado de suspender seu passaporte até o

cumprimento da obrigação alimentar. Inconformado procura você advogado (a)

questionando se tal medida determinada pelo juiz está prevista em lei. Como orientar o

cliente? Analise a questão à luz do artigo 139, IV do CPC/15. Fundamente.

2. Questão. ( FCC/2018) Em relação ao juiz:

a) responderá por perdas e danos, civil e diretamente, quando, no exercício de

suas funções, proceder com dolo, fraude ou culpa.

b) poderá dilatar os prazos processuais, mas não alterar a ordem de produção

dos meios de prova, que é peremptória e, se desobedecida, acarretará a

nulidade do ato.

c) poderá, como regra, julgar por equidade e considerando os usos e costumes

e princípios gerais do direito.

d) deverá decidir o mérito da lide nos limites propostos pela parte, em

princípio, podendo porém conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito

a lei exige iniciativa da parte.

e) cabe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou

sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial,

inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária​

Answer 1

e) cabe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

A questão diz respeito aos “sujeitos do processo” e aborda de maneira específica o juiz. É preciso lembrar que o juiz é o responsável por dirigir o processo de acordo com as disposições do Código de Processo Civil.

Cabe a ele a determinação das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para que seja assegurado o cumprimento da ordem judicial. Até mesmo nas ações que apresentem por objeto a prestação pecuniária.

Bons estudos!