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O CONTADOR DE TEMPO
Direito Civil - Direito de Família - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor
de Justiça de Entrância Inicial.
De acordô com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é:
permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.
autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de
pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.
autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a)
menor.
proibido, em qualquer hipótese.
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Resposta:
Proibido, em qualquer hipótese.
Explicação:
CORRIGIDO PELO DNM
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Resposta:
Resposta E - Proibido, em qualquer hipótese.
Explicação:
Corrigido pelo DNM
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