16 - Qual é o nome do órgão que fornece a licença ambiental para a exploração mineral, vegetal ou animal?
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O Órgão, no sentido jurídico estrito da palavra, que regula, controla e fiscaliza licenças das atividades de exploração de recursos animais, vegetais e minerais é o Ministério do Meio Ambiente, prioritariamente.
É importante destacar que essas atividades, muitas vezes, são bastante complexas e licenças de outros órgãos ou instituições, como a ANVISA ou o Corpo de Bombeiros também podem ser necessárias.
Outro aspecto a ser mencionado é que muitas atribuições do Ministério são descentralizadas, o que significa que determinados documentos e tipos de licença podem ser emitidos por uma agência ou instituição subordinada ao Ministério.
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