16. A empresa Odisséia Ltda., que tem por sócio majoritário Rafael, passou por sérias dificuldades financeiras que culminaram com o encerramento de suas atividades. Rafael vendeu o galpão onde estava estabelecida a empresa com todo o mobiliário, equipamentos e instalações para Pedro, que instalou no local a empresa Olímpica Industrial Ltda., com quadro societário e CNPJ diversos da empresa Odisséia Ltda.. Cleide, que trabalhava como recepcionista empregada da Odisséia Ltda. há 01 ano, permaneceu trabalhando para a empresa Olímpica Industrial Ltda. por mais 09 meses até sua dispensa, sem receber as horas extras, as férias com um terço constitucional, o FGTS mensal, a multa do FGTS de 40% e o aviso prévio. Nessa situação, a responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas de Cleide será da empresa: * 1 ponto (A) Olímpica em razão da sucessão de empresas que implica a responsabilidade do sucessor por todos os direitos trabalhistas, conforme previsão legal contida na CLT. (B) Odisséia em caráter principal e, de forma subsidiária, da Olímpica, visto que a situação se assemelha a terceirização, conforme entendimento sumulado do TST. (C) Odisséia pelo período de 01 ano em que foi sua empregada e da Olímpica pelos 9 meses finais, dividindo-se todas as verbas trabalhistas na exata proporção dos meses trabalhados. (D) Odisséia porque, sendo a empresa que contratou Cleide, não poderia ter vendido o empreendimento sem ter quitado os contratos de trabalho de seus empregados, assumindo, assim, todo o ônus moral e jurídico da transação.
Soluções para a tarefa
Olá,
A questão se refere sobre a responsabilidade trabalhista no caso de sucessão das empresas.
Nos termos do art. 448 da CLT a mudança de propriedade ou estrutura jurídica não afeta os contratos de trabalho dos empregados.
A reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017, incluiu o art. 448-A, informando que isto consiste em sucessão de empregador e o sucessor responderá por todas as obrigações trabalhistas, inclusive aquelas devidas quando o empregado trabalhava para sucedida.
Assim, no caso do problema apresentado da questão ocorreu uma Sucessão de empresas entre a empresa odisseia e a Olímpia, respondendo a empresa Olímpia pelos débitos trabalhistas de todo o período que Cleide trabalhou nas duas empresas.
A alternativa que responde a questão é a letra “a’