Question

15 pontos
Empresa é a organização destinada a atividades de produção e circulação de mercadorias, bens e serviços, chefiada ou dirigida por uma pessoa física ou jurídica, denominada empresário. Já Empresário, segundo o art. 966 do Código Civil, é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Daí extraímos 4 elementos indispensáveis à sua caracterização: profissionalmente, atividade econômica, organizada e produção ou circulação de bens ou de serviços.

O primeiro elemento indica que só será empresário aquele que exercer determinada atividade econômica de forma habitual, com pessoalidade e com monopólio de informações. O segundo elemento determina que a atividade seja exercida com intuito lucrativo, pois é característica intrínseca das relações empresariais a onerosidade. Não só o lucro caracteriza esta condição, mas também o fato do empresário assumir os riscos técnicos e econômicos de sua atividade. Já o elemento “organizada” pressupõe que o Empresário é aquele que articula os fatores de produção, tais como capital, mão de obra, insumos e tecnologia, organizando pessoas e meios para o alcance da finalidade almejada.

Considerando o texto acima e o quarto elemento que integra o conceito de Empresário, assinale a alternativa correta:

A) Produção de bens significa a entrega de prestação de serviços aos consumidores.
B) A prestação de serviços indica a fabricação de produtos ou mercadorias pelas indústrias.
C) São exemplos de produtores de bens atividades bancárias, hospitalares e de estacionamento.
D) Nenhuma atividade econômica estaria excluída do âmbito de incidência do direito empresarial. Entretanto quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística não se considera empresário.
E) De acordo com o Código Civil de 2002, todas as atividades que visam lucro são atividades empresariais e estarão sujeitas às regras do Direito Empresarial, podendo inclusive serem submetidas à recuperação judicial e à falência.

Answer 1

Resposta:

D)nenhuma atividade econômica estaria excluída

Answer 2

resposta:

letra d

explicação