13. Assinale abaixo a única alternativa CORRETA: urgente quem conseguir ajudar
1 A insuficiência da lei para regular determina questão, seja porque é distante da realidade social, seja por não
refletir os valores juridicamente positivados é denominada como normativa.
2 A revogação de leis no Direito brasileiro pode se dar de maneira expressa ou tácita, mas sempre abrangendo
a totalidade da lei.
3 Os tratados internacionais dos quais o Brasil é parte são equivalentes às emendas constitucionais.
4 Integração normativa consiste na obrigatoriedade de o juiz furtar-se à decisão quando a lei for omissa.
5 A segurança jurídica está relacionada com a estabilidade das relações jurídicas que deve estar presente e
nortear toda a atuação do sistema de justiça.
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Resposta
Vamos analisar as alternativas para encontrarmos a resposta correta:
1 A insuficiência da lei para regular determina questão, seja porque é distante da realidade social, seja por não refletir os valores juridicamente positivados é denominada como normativa. (Incorreto, essa insuficiência não se chama de normativa)
2 A revogação de leis no Direito brasileiro pode se dar de maneira expressa ou tácita, mas sempre abrangendo a totalidade da lei. (Incorreto, pode haver revogação parcial)
3 Os tratados internacionais dos quais o Brasil é parte são equivalentes às emendas constitucionais. (Incorreto, apenas os tratados sobre direitos humanos que tenham sido aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, são equivalentes a EC)
4 Integração normativa consiste na obrigatoriedade de o juiz furtar-se à decisão quando a lei for omissa. (Incorreto, é exatamente o contrário)
5 A segurança jurídica está relacionada com a estabilidade das relações jurídicas que deve estar presente e nortear toda a atuação do sistema de justiça. (CORRETO)
Como visto, a resposta correta é o que se indica na alternativa 5.
Bons estudos!
Resposta: (5) A segurança jurídica está relacionada com a estabilidade das relações jurídicas que deve estar presente e nortear toda a atuação do sistema de justiça.
Explicação: Gabarito Estacio