Question

13. 0 texto a seguir é uma reprodução de parte do Estatuto das Cidades, Lei de 10 de julho de 2001 que regula e orienta o uso do solo urbano no Brasil.Artigo 2- [...]jParágrafo VI - ordenação e controle do uso do’solo, de forma a evitar:a)a utilização inadequada dos imóveis urbanos;b)a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;c)o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra- estrutura urbana;d)a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutu- ra correspondente;e)a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;f)deterioração das áreas urbanizadas;g)a poluição e a degradação ambiental; [...]Brasil. Câmara dos Deputados. Disponível em: . Acesso em: 30 abr. 2014.Com relação ao texto da lei, responda às seguintes questões.a)Dê um exemplo de situação urbana configurada no item d, que o Estatuto afirma ser necessário evitar.b)0 item e nos remete a um conceito explicado no capítulo. Qual é esse conceito? Explique-o.

Answer 1

Olá, tudo bem?

Segue abaixo a resposta da questão:

Questão 13

a) A situação que deve ser evitada é “a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente”. Isso ocorre quando empresas instalam-se em locais sem o devido investimento no trânsito da região.

b) O item e remete ao conceito de função social da propriedade. Uma propriedade, seja urbana ou rural, não pode ser mantida vazia somente para fins especulativos, deve atender as necessidades do local.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Explicação:

Queria sabe o resto das respostas da C, D, E, F, G