12) (OAB RJ) Tício faleceu deixando muitos bens, tendo tido 3(três) filhos. Semprônio, Cornélio e Pôncio. Qual a opção que representa corretamente a divisão da herança de Tício, considerando que Semprôncio á pré-morto, tendo deixado 2(dois) filhos menores, que Cornélio, com um filho maior, foi declarado indigno, por sentença da transitada em julgado. E que Pôncio, com 9(nove) filhos, renunciou a herança de Tício?
Soluções para a tarefa
A questão está incompleta, segue abaixo as alternativas:
(a) A totalidade da herança de Tício pertence aos dois filhos de Semprônio
(b) Metade da herança de Tício cabe ao filho de Cornélio, enquanto a outra metade cabe aos filhos de Semprônio
(c) A herança será dividida em quotas iguais para os netos de Tício, sendo 1/12 avos para cada neto
(d) Nenhuma das resposta anteriores
A alternativa correta é a C.
A herança é regulada pela legislação civil. De acordo com o Código Civil:
Art. 1.810. Na sucessão legítima, a parte do renunciante acresce à dos outros herdeiros da mesma classe e, sendo ele o único desta, devolve-se aos da subseqüente.
Art. 1.811. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.