Question

11. Quando o novo Código de Processo Civil entrar em vigor:
Escolha uma??

Answer 1

Resposta:

Novo CPC entra em VIGOR !!! ... de 2016, entra em vigor o Novo Código de Processo Civil. ... ficando revogada a Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973“.

Answer 2

Resposta:

18 de março de 2016

Explicação:

O Plenário do STJ, em sessão administrativa, definiu que o Novo Código de Processo Civil entra em vigor no dia 18 de março de 2016. A decisão foi unânime. O fundamento foi a interpretação do artigo 1.045 do novo código que diz: “Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial.”