11) De acordo com o Código Civil, é correto afirmar: a) Admite-se a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência; b) A emancipação voluntária faz cessar a responsabilidade dos pais para com os atos ilícitos de filho menor; c) A incapacidade relativa, dos maiores de 16 e menores de 18 anos, cessa também pela união estável.
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c) A incapacidade relativa, dos maiores de 16 e menores de 18 anos, cessa também pela união estável.
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Resposta:
c) A incapacidade relativa, dos maiores de 16 anos e menores de 18 anos, cessa também pela união estável.
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