Question

10ª QUESTÃO De acordo com o conteúdo estudado, na regra matriz de incidencia tributária, o fato gerador inicia a obrigação tributária, pois o sujeito ativo previsto na lei passa a ter o direito de receber o valor devido pelo tributo. Em contrapartida, o sujeito passivo tem o dever de cumprir com suas obrigações tributárias. Esta obrigação poderá ser principal ou acessória. Com relação a este conceito assinale a alternativa incorreta: ALTERNATIVAS A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. A abrigação acessória (ou dever instrumental) decorre da legislação tributária e tem por objetivo as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. É uma obrigação de fazer ou de não fazer. A escrituração de livros fiscais pode ser considerada um exemplo de obrigação tributária acessória. A simples entrega de um documento exigido pela legislação (como por exemplo, o formulário preen

Answer 1

A alternativa incorreta é a seguinte:
A simples entrega de um documento exigido pela legislação (como por exemplo, o formulário preenchido da declaração de IR) pode ser considerada um exemplo de obrigação tributária principal.