Question

10. Relativo as regras comuns das penas, assinale a alternativa incorreta:
(1 Ponto)
Não há crime sem lei anterior que o defina.
ONão há pena sem prévia cominação legal.
O A pena é uma Sanção penal em resposta a uma prática delitiva.
O Pena é a reação legal sobre um fato definido na lei como crime.
O A pena não está relacionada ao princípio da reserva legal.​

Answer 1

Resposta:

A pena não está relacionada ao princípio da reserva legal.​

Explicação:

Muito pelo contrário. O princípio da reserva legal, ou da legalidade, diz que somente o legislador pode atribuir caráter de crime às condutas. Sendo assim, somente a lei pode definir essa conduta como crime e, consequentemente aplicar uma pena. É por esse motivo que o conceito de pena e o referido princípio estão intimamente ligados.