ENEM, perguntado por socorro7089, 11 meses atrás

1°) Quem pode receber o benefício por acidente de trabalho?

2°) O que é acidente de trabalho de acordo com a lei 8.213/91?

Soluções para a tarefa

Respondido por igorluistdai
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1) Tem direito à concessão do auxílio-acidente: o empregado (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial. Não têm direito ao recebimento do auxílio-acidente: o contribuinte individual e o segurado facultativ.

2) acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

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