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Uma das grandes contribuições da civilização romana para o Ocidente é o Direito. Ele serviu de base para a elaboração de vários códigos de leis contemporâneas e ainda é estudado em muitos cursos superiores de Direito. Atribui-se à Lei das Doze Tábuas o início do Direito Romano. Essa lei trata de questões relacionadas ao direito familiar, penal, público, privado, entre outras, como o estabelecimento da igualdade jurídica entre Patrícios e Plebeus. Discuta no seu grupo a importância da igualdade jurídica, verificando situações em que ela é perceptível e situações em que ela não é perceptível atualmente no Brasil. Registre as suas conclusões.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O direito romano compreende não só a ordem jurídica que teve lugar ao longo da história de Roma, mas também as ideias e experiências surgidas desde o momento da fundação da cidade até a desagregação do Império após a morte de Justiniano. Direito romano é o nome que se dá ao conjunto de princípios, preceitos e leis utilizados na antiguidade pela sociedade de Roma e seus domínios.
Podemos definir o Direito Romano como sendo um conjunto de normas que os romanos criaram para si como direito. Vigorando por mais de doze séculos, ou seja, desde o edito do primeiro rei até a última constituição imperial.
A aplicação do Direito romano vai desde a fundação da cidade de Roma em 753 a.C. até a morte do imperador do Oriente Justiniano, em 565 da nossa era. Neste longo período, o corpo jurídico romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, influenciando diversas culturas em tempos diferentes.