Question

(10 Os direitos básicos do consumidor são universalmente reconhecidos, através da ONU (Organização das Nações Unidas), por meio da Resolução n°32/248, de 10/04/1985, e também pela IOCU, hoje conhecida por International Consumers, que considera sete direitos, tidos como básicos a qualquer consumidor em todo o mundo, quais sejam, o direito à segurança, à escolha, à informação, de ser ouvido, à indenização, à educação para o consumo e um meio ambiente saudável. A respeito de qual o significado de cada um desses direitos básicos consagrados pela ONU, analise as sentenças a seguir: I- Direito à segurança: outorga garantia contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida, à saúde e à segurança. II- Direito à escolha: assegurar ao consumidor opção entre vários produtos e serviços com qualidade satisfatória e preços competitivos. III- Direito à informação: o consumidor não precisa conhecer os dados indispensáveis sobre produtos ou serviços para atuar no mercado de Consumo e decidir com consciência. N-Direito de ser ouvido: o consumidor não deve participar da política de defesa respectiva, sendo ouvido e tendo assento nos organismos de planejamento e execução das políticas econômicas e nos órgãos colegiados de defesa. Assinale a alternativa CORRETA: O A) Somente a sentença III está correta. OB) Somente a sentença IV está correta. i ES 20°C 181 09:39 23/04/2022 POSITIVO​

Answer 1

São direitos do consumidor: informação adequada sobre os produtos e/ou serviços e participação nas políticas relacionadas à defesa do consumidor.

Opção X: I e II estão corretas.

Quem é a parte mais fraca na relação de consumo?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Art. 4º, diz que a parte mais fraca da relação de consumo é o consumidor pessoa física. Desse modo, o CDC é bem claro com relação às regras que devem existir para o equilíbrio da relação entre fornecedores e consumidores finais.

Por fim, vale destacar que os consumidores são livres com relação à escolha de produtos e/ou serviços no mercado de consumo.

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Cuide-se bem!

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