Question

10-A administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sendo assim, assinale a alternativa correta no que se diz respeito à administração pública:
Escolha uma:
a. É permitida e assegurada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração pessoal do servidor público.
b. O prazo de validade do concurso público é de até cinco anos, prorrogável apenas uma vez, por igual período.
c. Não é reservado um percentual de cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência, cabendo à administração pública e local definir ou não a sua admissão.
d. É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.

Answer 1

 É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.