Question

1)
Verifica-se que vários princípios norteiam o direito do consumidor, assim como todos os ramos do direito são norteados por determinados princípios. No que tange às suas determinações e base, podemos perceber o principal escopo deste direito, e ainda, aferir a essência das relações de consumo.

Sobre o princípio da informação e transparência analise as assertivas abaixo:
I - O princípio da informação é um princípios basilares do direito do consumidor, uma vez que o mesmo se amolda à possibilidade de atingir os escopos da política nacional de proteção ao consumidor.
II - Sobre o princípio da informação, trata-se de um dever, imposto ao Estado e aos fornecedores, no sentido de transmitir ao consumidor, de maneira adequada, informações quanto às características do serviço ou produto, seu modo de utilização e risco, bem como seu preço.
III - O dever de transparência se impõe a todas as fases negociais, seja antes, durante ou posterior ao contrato, outrossim, as informações prestadas ao consumidor prevalecem diante qualquer termo estabelecido contratualmente, ainda que firmados posteriormente a veiculação da informação, conforme dispõe art.20 do CDC.
Assinale a alternativa que contenha todas as assertivas corretas:

Alternativas:

a)
I, apenas.

b)
II, apenas.

c)
I, II.

d)
II, III.

e)
I, II e III.

2)
A relação de consumo é uma relação jurídica, formada por fornecedor e consumidor em posições antagônicas, seja para adquirir algum produto ou para prestar algum serviço. Esta relação é tutelada pelo código de defesa do consumidor.

Sobre os sujeitos da relação de consumo, analise as assertivas abaixo:
I. O consumidor é a parte vulnerável da relação de consumo. Definido pelo CDC, em seu art. 2°, consumidor é toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II. Fornecedor é pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pública ou privada que desenvolvem atividades de produção, criação, transformação, construção, importação e exportação ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
III. O consumidor é a parte vulnerável da relação de consumo. Definido pelo CDC, em seu art. 2°, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Assinale a alternativa que contenha todas as assertivas corretas:

Alternativas:

a)
I, apenas.

b)
I, II.

c)
I, II, III.

d)
II, III.

e)
II, apenas.

3)
Os vícios, nas relações de consumo, referem-se tanto a produtos quanto a serviços, são impropriedades inofensivas. Neste caso, o empresário tem o dever de respeitar a opção escolhida pelo consumidor, entre as proporcionadas pela lei, para a solução do vício. A legislação apresenta algumas hipóteses de vício, dentre elas, o vício redibitório.

Sobre o vício redibitório, analise as assertivas abaixo:
I - Os vícios ocultos ou vícios redibitórios, são aqueles percebidos após um tempo de utilização do produto.
II – Um exemplo de vício redibitório é, por exemplo, quando se adquire um automóvel em aparentes perfeitas condições, mas após um tempo de uso, verifica-se que o motor não está abaixando o óleo, ou começam a apresentar defeitos na parte elétrica.
III - O prazo para a reclamação do vício redibitório se inicia no momento em que fica evidenciado seu defeito.
Assinale a alternativa que contenha todas as assertivas corretas:

Alternativas:

a)
I, apenas.

b)
II, apenas.

c)
I, II.

d)
II, III.

e)
I, II, III.

Answer 1

Resposta:

600 pontos de 750. Uma questão está errada desse gabarito.

Av - Subst. 2 - Direito e Legislação

1 - E

2 - D

3 - A

4 - D

5 - E