Question

1 - (UFV-MG) - A Constituição outorgada por D. Pedro I em 1824 continha uma inovação institucional

que seria decisiva para o funcionamento do sistema político imperial: o Poder Moderador. Seguindo as

recomendações do jurista francês Benjamim Constant, a Constituição do Império introduzia um quarto

poder, para além da clássica divisão entre executivo, legislativo e judiciário. A principal consequência

da introdução do Poder Moderador na ordem política imperial foi:

a) permitir que o Imperador servisse de árbitro aos conflitos entre liberais e conservadores, pro-

movendo o revezamento das elites no poder.

b) promover o desenvolvimento econômico, ao dar ao Imperador a iniciativa em diversas áreas

de política econômica, como a promoção das ferrovias e da siderurgia.

c) garantir a continuidade da escravidão até o final do Império, ao dar ao Imperador poder de

veto a todas as iniciativas legislativas com relação ao regime servil.

d) concentrar enormes poderes repressivos na Coroa, criando um regime semelhante aos regi-

mes absolutos da Europa da era moderna.​

Answer 1

Foi uma medida encontrada pelo imperador D. Pedro I para equilibrar o poder no Brasil.  A letra a está correta.

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador e vigorou durante todo o período em que o Brasil foi império. Nesta Constituição foram instituídos os poderes Moderador, Executivo, Legislativo e Judiciário. A religião católica foi instituída como oficial e foi estabelecido o voto censitário para os maiores de 25 anos.

O poder Moderador estava acima de qualquer outro poder, permitindo ao imperador nomear e demitir ministros, fechar Assembleia Geral, demitir juízes e convocar as tropas do país a qualquer momento, demonstrando assim o caráter autoritário do monarca do Brasil.  

Bons estudos!

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Answer 2

É correta a alternativa A. O Poder Moderador garantia ao Imperador o direito de dissolver o Parlamento se assim o desejasse, garantindo que nenhum dos dois partidos ganhasse "espaço demais" e nem que nenhuma legislação considerada "demasiadamente liberal" pudesse ser aprovada.

Estas atitudes fizeram com que Dom Pedro I fosse considerado cada vez autoritário pelas elites brasileiras, que viam as suas ações na política como uma forma de exclusão, na prática, dos eleitores de qualquer decisão relevante. Na época apenas as elites tinham o direito ao voto, de modo que o autoritarismo de Dom Pedro I era um ataque direto a atuação política destas pessoas.

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