Question

1)texto base o ctn em seu artigo 3º define o tributo como prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. sob a perspectiva da lei, considere as seguintes assertivas: i – a legislação admite como tributo a sanção por ato ilícito. ii – os preços dos serviços públicos e taxas são elementos distintos de acordo com a legislação. iii – os juros consequentes do atraso no pagamento de impostos possuem natureza tributária. assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta:

Apenas a II está correta – Os preços dos serviços públicos e taxas são elementos distintos de acordo com a legislação.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta:

b)

Apenas a afirmativa II está correta.

Explicação:

II – Os preços dos serviços públicos e taxas são elementos distintos de acordo com a legislação.

CORRIGIDO PELO AVA