1)
Sobre o projeto de lei de iniciativa popular, previsto em nosso texto constitucional, analise as afirmativas a abaixo:
(I) O projeto de iniciativa popular deve possuir representatividade de, pelo menos, 5 (cinco) estados.
(II) O projeto de iniciativa popular deve ser assinado por, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado nacional.
(III) O projeto de iniciativa popular deve ser apresentado no Senado Federal.
(IV) A Constituição Federal permite o projeto de iniciativa popular direta ou indireta.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Alternativa assinalada
b)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c)
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
d)
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
e)
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
2)
Quando pensamos a organização de um Estado, temos de analisá-la sob três aspectos: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado.
Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir e atribua V para verdadeiro e F para falso:
( ) A forma de Estado refere-se à existência, à intensidade e ao conteúdo de descentralização político-administrativa de um Estado.
( ) O sistema de governo pode se constituir de dois tipos, são eles: Estado unitário ou Federação.
( ) A forma de governo pode se apresentar de duas formas: República ou Monarquia
( ) O Brasil adota o sistema de governo do Presidencialismo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de V ou F:
Alternativas:
a)
V – V – F – F.
b)
F – F – V – V.
c)
F – V – F – V.
d)
V – F – V – F.
e)
V – F – F – V.
Alternativa assinalada
3)
Sobre o tema do processo legislativo, analise o fragmento de texto abaixo:
"A ______________ é o caminho normal que a Constituição Federal estabelece para a introdução de novas regras e preceitos no texto constitucional. O estatuto supremo tem nesse instrumento do processo legislativo o meio apropriado para manter a ordem normativa superior adequada com a realidade e as exigências revisionistas que forem se manifestado."
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto:
Alternativas:
a)
Lei ordinária.
b)
Lei complementar.
c)
Emenda constitucional.
d)
Medida provisória.
e)
Lei orgânica.
Alternativa assinalada
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Ramires Ramos
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