Question

1. Sobre as ações de rito especial, assinale a alternativa que não corresponda a uma assertiva verdadeira:

a. A Ação de Reintegração de Posse constitui meio de defesa da posse em caso de esbulho (privação da posse), ou seja, se o possuidor foi retirado da posse de forma violenta, clandestina ou precária, para reaver o bem, terá de propor Ação de Reintegração de Posse.

b. As ações possessórias são caracterizadas pelo princípio da fungibilidade, ou seja, a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

c. A ação monitória, além dos requisitos da petição inicial do art. 319 do CPC, deve conter também a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo, o valor atual da coisa reclamada, o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.

d. A ação de divórcio pressupõe prévia ação de separação, podendo ser propostas tão somente 2 anos após a sentença que declarar a separação de fato do casal.

e. A finalidade da Ação Renovatória é assegurar a continuidade da locação e a proteção ao Ponto Empresarial, devendo ser proposta pelo locatário até seis meses antes da finalização do Contrato de Locação.

Answer 1

Resposta:

E - A ação de divórcio pressupõe prévia ação de separação, podendo ser propostas tão somente 2 anos após a sentença que declarar a separação de fato do casal.

Explicação: