Question

1) Sobre a utilização da Arbitragem, é correto afirmar que:

A)O Poder Judiciário pode ser utilizado como órgão recursal.
B)A utilização da arbitragem pode ser compulsória nos contratos de consumo.
C)Se comparada ao poder judiciário, a morosidade é característica da arbitragem.
D)Decisões proferidas em sede de arbitragem tendem a ser menos técnicas que decisões judicias.
E)As sentenças arbitrais são definitivas e obrigatórias.

2)Qual o objeto do Direito Internacional Privado?
A) Questões internas, envolvendo aplicação de leis entre entidades privadas.
B) Comércio exterior.
C) Conflitos entre Estados.
D) Questões entre particulares, envolvendo aplicação da lei no espaço.
E) Litígios envolvendo Estados e particulares, ligados à nacionalidade.

Answer 1

E)As sentenças arbitrais são definitivas e obrigatórias. Correta

Answer 2

Questão 1

A alternativa correta é a E.

A arbitragem é um meio alternativo de resolução de conflitos onde abre-se mão da jurisdição do poder judiciário para que um árbitro decida a questão entre as partes. É considerado mais célere, principalmente para questões de direito internacional privado, e tem sua maior utilização em litígios de grandes empresas.

Questão 2

A alternativa correta é a D.

O Direito Internacional Privado diz respeito aos conflitos entre partes privadas que envolvem aplicação de mais de um dispositivo legal de países diferentes, especialmente contratos ou questões entre particulares, como casamentos, compra e venda, negociações, entre outros.

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