1)Sobre a nacionalidade, considere as assertivas a seguir:
I. A nacionalidade pode ser conceituada como um vínculo jurídico-político que une um indivíduo a um Estado;
II. São brasileiros natos: os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
III. São brasileiros naturalizados: os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; e os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Agora, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)Apenas as assertivas I e II estão corretas;
b)Apenas a assertiva III está correta;
c)Apenas as assertivas I e III estão corretas.
d)Todas as assertivas estão corretas.
e)Nenhuma assertiva está correta.
2)Sobre os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa INCORRETA:
Alternativas:
a)Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;
b)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
c)Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
d)É livre a manifestação do pensamento, bem como o anonimato;
e)É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
3)Assinale a única alternativa INCORRETA sobre as características da Federação:
Alternativas:
a)Descentralização política;
b)Repartição de competências;
c)Estabilidade institucional;
d)Inexistência de direito de secessão;
e)Ausência de soberania.
4)Com base nas disposições expressas da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
b)São Poderes da União, dependentes e não harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
c)Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
d)A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal;
e)A República Federativa do Brasil tem como fundamentos: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
5)Sobre a formação e a organização do Estado, comparando-se a República e a Monarquia, é correto afirmar que:
Alternativas:
a)A República apresenta a característica da eletividade;
b)A República apresenta a característica da hereditariedade;
c)A República apresenta a característica da vitaliciedade;
d)A Monarquia apresenta a característica da temporariedade;
e)A República apresenta a característica da ausência de responsabilidade.
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Explicação:
1) d) Todas as assertivas estão corretas.
Nacionalidade é definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado. E todas as descrições dadas para brasileiros natos ou naturalizados estão corretas.
2) d) É livre a manifestação do pensamento, bem como o anonimato;
De acordo com a Constituição, em Direitos e Deveres Individuais e Coletivos tem-se que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
3) e) Ausência de soberania.
Sobre as características da Federação, podemos citar:
- Descentralização política.
- Repartição de competências.
- Constituição rígida como base jurídica.
- Inexistência de direito de secessão.
- Soberania do estado federal - A república federativa do Brasil, representada pela união é detentora de soberania.
- Intervenção, etc.
4) c) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
Isso se refere ao conceito da Eletividade que implica que todo o poder político emana do povo, de modo que os representantes só tem poder se forem efetivamente eleitos por aqueles que irão representar e governar.
5) a) A República apresenta a característica da eletividade;
São características da república: temporalidade, eletividade e responsabilidade.