1 ) Sobre a Lei 13.467/2017, a mesma entrou em vigor em:
Escolha uma:
a. 01/01/2018
b. 02/01/2018
c. 05/12/2017
d. 14/11/2017
e. 11/11/2017
Questão 2
Sobre a Medida Provisória 808/2017 assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. A MP 808/2017 foi convertida em lei, mas perdeu sua eficácia por uma nova lei no ano de 2018.
b. A MP 808/2017 foi convertida em lei e alterou vários pontos da Lei 13.467/2017.
c. A MP 808/2017 não foi convertida em lei, mas produziu efeitos durante sua vigência.
d. A MP 808/2017 não foi convertida em lei, bem como não produziu efeitos durante o período de sua vigência.
e. A MP 808/2017 foi declarada inconstitucional.
Questão 3
Sobre os impactos da Reforma Trabalhista é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. Simplificou o Processo Trabalhista.
b. Promoveu o acesso a justiça fazendo com que o trabalhador possa buscar seus direitos facilmente na Justiça do Trabalho.
c. Incentivou e facilitou a distribuição de ações.
d. Foi responsável pela redução significativa no número de reclamatórias Trabalhistas.
e. Ampliou os efeitos da gratuidade da justiça.
Questão 4
Sobre as alterações contidas na Lei da Reforma Trabalhista a lei determina que:
Escolha uma:
a. Dispensas imotivadas coletivas não precisam de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
b. As dispensas imotivadas plúrimas precisam de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
c. Dispensas imotivadas coletivas precisam pela redação Lei 13.467/2017 de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
d. Após a Lei 13.467/2017, o sindicato se tornou essencial para a celebração de qualquer dispensa, especialmente nas coletivas e plúrimas.
e. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas não se equiparam em momento algum perante a lei 13.467/2017.
Questão 5
O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 da Lei 13.467/2017 ficará sujeito a multa no valor de:
Escolha uma:
a. R$4.000,00
b. R$6.000,00
c. R$1.500,00
d. R$3.000,00
e. R$1.000,00
Questão 6
Sobre a liberdade Laboral plena estudada na aula de hoje, a mesma é aplicada pela Lei 13.467/2017 aos trabalhadores que:
Escolha uma:
a. Recebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
b. Detenham diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o salário mínimo nacional.
c. Detenham diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
d. Recebam dez vezes o salário mínimo nacional.
e. Recebam duas vezes o salário mínimo nacional.
Questão 7
Sobre as hipóteses de Rescisão do Contrato de Trabalho por justa causa, a Lei 13.467/2017 incluiu uma nova modalidade, qual seja:
Escolha uma:
a. Ato de improbidade.
b. Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.
c. Incontinência de conduta ou mau procedimento.
d. Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.
e. Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.
Questão 8
A Lei 13.467/2017 trouxe a possibilidade da extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, neste caso o mesmo terá direito:
Escolha uma:
a. 10% da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
b. Seguro Desemprego.
c. 40% da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
d. Movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.
e. Aviso prévio indenizado de maneira integral.
Soluções para a tarefa
Sobre os impactos da Reforma Trabalhista é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. Foi responsável pela redução significativa no número de reclamatórias Trabalhistas.
b. Simplificou o Processo Trabalhista.
c. Incentivou e facilitou a distribuição de ações.
d. Promoveu o acesso a justiça fazendo com que o trabalhador possa buscar seus direitos facilmente na Justiça do Trabalho.
e. Ampliou os efeitos da gratuidade da justiça.
Alguem fez essa ?
Questão 1)
Sobre a Lei 13.467/2017 podemos afirmar que sua data de entrada em vigor foi:
Resposta: d. 14/11/2017
A Lei 13.467/2017 foi publicada em 14 de julho de 2017 e entrou em vigor 120 dias após sua publicação;
Essa lei trata sobre a reforma trabalhista, abrangendo algumas mudanças como:
- Sociedade não se caracteriza mais como grupo econômico. É preciso a configuração do grupo para sua efetivação;
- Quando o empregado permanecer na empresa devido a risco de violência ou condições climáticas não será registrado como período extraordinário de trabalho;
- A principal fonte de direito material sobre trabalho se dá por meio da negociação coletiva.
- Não existem mais horas “in itinere” – período de transporte até chegar na empresa;
Questão 2
Sobre a Medida Provisória 808/2017 é correto afirmar:
Resposta: a.
A A MP 808/2017 tratava sobre alterações na Lei 13.467/2017 que dispõe sobre a reforma trabalhista;
A MP 808/2017 foi convertida em lei, mas perdeu sua eficácia por uma nova lei no ano de 2018.
Essa medida provisória, diferente do que estabelece a legislação brasileira não foi aprovada pelo Congresso Nacional, assim, perdeu sua validade em 23 de abril de 2018;
Todavia, os efeitos jurídicos produzidos pelo período em que esteve em vigência (14/11/2017 a 22/04/2018) perduraram.
Questão 3
Sobre os impactos da Reforma Trabalhista é correto afirmar que:
Resposta: a.
A Reforma trabalhista simplificou o processo trabalhista, pois:
- retirou do empregador diversos ônus trabalhistas
- e obrigações que já não se aplicavam na sociedade atual;
Alguns exemplos que podemos citar são:
- Pode haver jornada diária de 12 horas com 36 horas de descanso
- Acordo com sindicatos valem como lei
- Férias podem ser divididas em até 3 períodos
- O desconto na folha de pagamento referente a contribuição sindical tornou-se facultativo
Questão 4
Sobre as alterações contidas na Lei da Reforma Trabalhista a lei determina que:
Resposta: a.
Dispensas imotivadas coletivas não precisam de autorização prévia:
- de entidade sindical
- ou de celebração de convenção coletiva
- ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
Com as novas regras da legislação trabalhista a Convenção Leis Trabalhistas passou a contar com três modalidades de dispensa:
- individual,
- plúrima
- coletiva,
Não havendo mais necessidade de aprovação sindical e acordo prévio.
Questão 5
O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 da Lei 13.467/2017 ficará sujeito a multa no valor de:
Resposta: d. R$3.000,00
É vedado por lei manter funcionário sem os devidos registros legais, ou seja, trabalhar a frio;
Tal atitude por parte das empresas resulta em multa de R$3.000,00
Questão 6
Sobre a liberdade Laboral plena a mesma é aplicada pela Lei 13.467/2017 aos trabalhadores que:
Resposta: c.
A liberdade laboral plena é concedida para aqueles que:
- Detenham diploma de nível superior
- percebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo
- dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Questão 7
Sobre as hipóteses de Rescisão do Contrato de Trabalho por justa causa, a Lei 13.467/2017 incluiu uma nova modalidade, qual seja:
Resposta: E
Ou seja, quando houver a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.
A empresa poderá rescindir o contrato de trabalho por justa causa, já que o mesmo não se enquadra mais nos requisitos necessários para a execução do trabalho.
Questão 8
A Lei 13.467/2017 trouxe a possibilidade da extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, neste caso o mesmo terá direito:
Resposta: D
Essa possibilidade de extinção do contrato de trabalho possibilita:
- Movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço,
- limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.
Assim, o funcionário também terá vantagens ao sair da empresa
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