1)Sobre a atribuição da competência tributária é correto dizer que ela: •a) Pertence apenas a Constituição Federal •b) Pertence apenas ao Código Tributário Nacional •c) Pertence a Constituição Federal e ao Código Tributário Nacional •d) Pertence a Código Tributário Federal e a qualquer lei que verse sobre tributos
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d) pertence a codigo tributario federal e a qualquer lei que verse sobre tributos
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