Question

1)

Segundo Alexandre (2014), o Simples Nacional não se configura como um regime único de arrecadação de tributos, mas um sistema diferenciado com vistas a atender às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios (Lei Complementar nº 123/2006).

Fonte: ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 8. ed. São Paulo: Método, 2014.

Diante do texto acima descrito, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)

Microempresa é a pessoa jurídica que tenha auferido em cada ano-calendário receita bruta igual ou superior a R$ 860.000,00.
b)

EPP é a pessoa jurídica que tenha auferido em cada ano-calendário receita bruta inferior a R$ 360.000,00.
c)

A forma de tributação (simples) consiste no recolhimento de tributos de forma centralizada e ainda que a soma dos valores a serem pagos sejam inferiores aos demais regimes previstos em lei.
d)

A forma de tributação (simples) consiste no recolhimento de tributos de forma descentralizada e ainda que a soma dos valores a serem pagos sejam inferiores aos demais regimes previstos em lei.
e)

O princípio da capacidade contributiva é baseado em um conceito diferenciado e não econômico.

2)

Qual das alternativas abaixo dá condição para que a uma Empresa possa ser enquadrada na opção de apuração no Lucro Presumido?

Alternativas:

a)

Pessoa Física cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou superior a R$

78.000.000,00;
b)

Pessoa Jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$

78.000.000,00;
c)

Pessoa jurídica que seja instituição financeira;
d)

Pessoa jurídica que tenha participação de capital estrangeiro;
e)

Pessoa Jurídica que apure o PIS e COFINS pelo regime não cumulativo;

3)

O que vem a ser Lucro Real e qual condição abaixo as empresas que podem fazer opção de apuração pelo Lucro Real?

Alternativas:

a)

Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou

compensações prevista na Lei e sua receita bruta total no ano-calendário anterior tenha superior a

R$ 78.000.000,00;
b)

Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou

compensações prevista na Lei e sua receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou

inferior a R$ 78.000.000,00
c)

Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou

compensações prevista na Lei e sua alíquota de presunção do IR seja de 32%;
d)

Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou

compensações prevista na Lei e sua alíquota de presunção da CSLL seja de 9%.
e)

Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou

compensações prevista na Lei e apure os impostos PIS e COFINS pelo regime cumulativo.

4)

Quando o assunto é planejamento tributário, dois termos são comumente utilizados para indicar a validade ou invalidade da forma utilizada para evitar o pagamento de determinado tributo.

Alternativas:

a)

Elisão e evasão
b)

DARF e sonegação
c)

Compensação e desobrigado
d)

Tributos e Impostos
e)

Fiscalização e Auto de Infração

Answer 1

1- c)

A forma de tributação (simples) consiste no recolhimento de tributos de forma centralizada e ainda que a soma dos valores a serem pagos sejam inferiores aos demais regimes previstos em lei.

2- Pessoa Jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$

78.000.000,00;

3- Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou

compensações prevista na Lei e sua receita bruta total no ano-calendário anterior tenha superior a

R$ 78.000.000,00;

4- Elisão e evasão

Answer 2

Resposta:

1c, 2b, 3a,4a

Explicação: