1- São temas previstos expressamente na Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (LINDB), exceto:
Escolha uma:
a. Ministros do STF.
b. Coisa julgada.
c. Direito adquirido.
d. Ato jurídico perfeito.
e. Vigência da lei.
2- Sobre o início da vigência da lei na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), podemos afirmar que, como regra geral:
Escolha uma:
a. A lei tem iniciada a sua vigência 90 (noventa) dias após oficialmente publicada em Estados estrangeiros.
b. A lei tem iniciada a sua vigência 4 meses após oficialmente publicada, tanto para vigência em território nacional quanto para vigência em Estados estrangeiros.
c. A lei tem iniciada a sua vigência, em território nacional, 2 meses após oficialmente publicada.
d. A lei tem iniciada a sua vigência em território nacional 45 (quarenta e cinco) dias após oficialmente publicada.
e. A lei tem iniciada a sua vigência 45 (quarenta e cinco) dias após oficialmente publicada, para vigência tanto em território nacional quanto em Estados estrangeiros.
3- Sobre os conceitos de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, analise os itens a seguir e depois assinale a alternativa correta:
I. Ato jurídico perfeito: Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
II. Direito adquirido: Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.
III. Coisa julgada: Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso.
É verdadeiro o que se afirma em:
Escolha uma:
a. III, apenas.
b. I, II e III.
c. II, apenas.
d. I e II, apenas.
e. I, apenas.
Soluções para a tarefa
2- letra d. A lei tem iniciada a sua vigência em território nacional 45 dias após oficialmente publicada
3- letra b. é verdadeiro o que se afirma em I, II E III
Olá!
1) Os dos temas que estão previstos de maneira expressa na Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) são: Coisa julgada, Direito adquirido, Ato jurídico perfeito e Vigência da lei.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa a) Ministros do STF.
2) A regra geral do início da vigência da lei na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) é que sua vigência em território nacional deve ser de 45 (quarenta e cinco) dias após oficialmente publicada.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa d) A lei tem iniciada a sua vigência em território nacional 45 (quarenta e cinco) dias após oficialmente publicada.
3) As definições descritas nas afirmativas I, II e III sobre, respectivamente, ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada estão corretas.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa b) I, II e III.
Espero ter ajudado, bons estudos!