Question

1)Qual o tributo deve ser fiscalizado pelo tabelião no caso de inventário extrajudicial
2) A escritura de inventário / Divórcio necessita de homologação judicial.

por favor me ajuda

Answer 1

1) O tabelião deverá constar se não há débitos nos bens imóveis ou dividas em nome do falecido. Além disso, deverá verificar se houve o correto pagamento dos impostos municipais e estaduais, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis.

2) A escritura pública do inventário extrajudicial não depende de homologação judicial, nem do divórcio extrajudicial. A dispensa de homologação por parte do Poder Judiciário ocorre porque foram alternativas ao moroso processo.