Direito, perguntado por drumondrez, 11 meses atrás

1) Qual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?

A) Superior Tribunal Militar – STM.
B) Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
C) Tribunal de Contas da União – TCU.
D) Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
E) Tribunal Superior do Trabalho – TST


FabioHC: A resposta é a letra C) Tribunal de Contas da União. Alguns autores consideram que o TCU, na condição de órgão auxiliar do Congresso Nacional na função do controle externo, está subordinado ao Poder Legislativo – fazendo, inclusive, parte desse poder. No entanto, o teor da Constituição de 1988 expressa que o TCU é um órgão independente e autônomo, ou seja, não pertencendo a nenhum dos poderes – Executivo, Legislativo ou Judiciário.

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Respondido por evelyncristinadepaul
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