Direito, perguntado por rosivanecdantas, 4 meses atrás

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Por medidas protetivas entendem-se as ações ou programas de caráter assistencial, aplicadas isolada ou cumulativamente, quando a criança ou adolescente estiver em situação de risco, ou quando da prática de ato infracional. Ao disciplinar a matéria, o legislador tratou de elencar quais tipos de medidas ficam restritas a certos tipos de ações e órgãos. Registre-se que os Conselhos Tutelares não são competentes para a aplicação de todas as medidas protetivas.

Soluções para a tarefa

Respondido por lidiaoliveira941
4

Resposta:

V, F, V, F.

Explicação:

Correto ( corrigido pelo AVA)

Respondido por edivanbmwp7ec7p
1

Resposta:

V, F, V, F.

Explicação: CORRIGIDO PELO (AVA).

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