1 ponto Trata-se de complementar uma lacuna da lei, que não regula determinada situação jurídica, se utilizando de outra lei que compreenda a mesma razão, ou seja, o Direito penal não regula determinado fato, então o intérprete se utiliza de outra regra, ainda que de outro ramo do Direito, para solucionar o caso. Nesse caso, o texto refere-se ao instituto jurídico denominado de?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Analogia
Explicação:
Consiste em um método de interpretação jurídica utilizado quando, diante da ausência de previsão específica em lei, aplica-se uma disposição legal que regula casos idênticos, semelhantes, ao da controvérsia.
Quando um trecho de uma lei não consegue regular uma situação jurídica, esta precisa ser complementada. Assim, utiliza-se outra lei que consiga compreender a mesma razão. Esse texto está se referindo ao que chamamos de princípio da analogia.
O princípio da analogia
O princípio da analogia nada mais é do que uma interpretação jurídica. Esta interpretação só é possível quando não há na lei uma forma clara de interpretação.
Este princípio pode ser usado quando:
- Há controvérsias na Lei;
- Não há descrito na lei (lacunas);
- Há duas possíveis interpretações.
Para o princípio da analogia poder ser utilizado é necessário que haja uma outra lei que possa ser utilizada com fins comparativos. Ou seja, a interpretação não pode ser criada sem base.
Para saber mais sobre o princípio da analogia, acesse:
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