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Podemos conceituar o Direito Administrativo como o ramo do direito público que trata dos princípios e regras que disciplinam a função administrativa (o que abrange órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública), regendo as relações jurídicas entre o Estado e a coletividade que o cerca, e sempre perseguindo a proteção do interesse público.
Escolha a alternativa que elenca, respectivamente, quais são as afirmações corretas:
I) Direito público é o direito que tende a regular um interesse do próprio Estado, seja para impor um princípio, seja para administrar os negócios públicos, seja para defender a sociedade;
II) Direito privado abrange os ramos do direito que se ocupam especialmente com os interesses das empresas, dos empreendimentos, daquelas áreas jurídicas governadas pela autonomia da vontade do empresário que decide o propósito da empresa que ele quer iniciar, vigendo a ideia central de que ele decide os propósitos do que quer alcançar,
III) Princípios são aquilo que serve de base, que serve como raiz para uma ideia, crença ou comportamento; trata da razão de existir de algo ou alguém.
IV) Função administrativa abrange os órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública. Trata-se da execução da lei, na administração dos interesses do Estado;
V) Relações jurídicas tratam do vínculo que surge entre duas ou mais pessoas, e sobre o qual as normas jurídicas vigentes atribuem efeitos obrigatórios.
Alternativas:
a)
São corretas apenas I, II, IV, V;
b)
São corretas apenas I, III, V;
c)
São corretas apenas II, III, IV;
d)
São corretas apenas III, IV, V;
e)
São corretas apenas I e V.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta da questão é a letra A: São corretas apenas I, II, IV, V.
Há uma distinção muito grande em relação ao Direito Público e o Direito Privado, uma vez que o Direito Público tem como objeto de estudo as relações de interesse do Estado, na administração de negócios públicos e outras atribuições, e o Direito Privado cuida especificamente da parte que regula os direitos empresariais e os interesses destes, na sociedade civil.
A função administrativa está relacionada às atividades que são de competência dos órgãos públicos, englobando também os seus agentes e tudo aquilo que se refere à execução da Lei pertinente ao Estado.
Além disso, as relações jurídicas tratam do vínculo que surge entre duas ou mais pessoas e ao qual insurgem normas jurídicas que impõem uma determinada obrigação recíproca, as quais devem ser respeitadas.
Espero ter ajudado!
Resposta:
a)
São corretas apenas I, II, IV, V;
Explicação:
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