Question

1) Para o desembaraço aduaneiro, será necessário que a pessoa jurídica seja identificada através de seu representante legal e indique quem será o seu representante para que a autoridade alfandegária possa realizar o seu credenciamento, o que é feito, também, pelo Siscomex. LEÃO, Luana da Costa. Legislação e prática aduaneira. Londrina : Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I – O credenciamento consiste na identificação dos representantes para a prática das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, em nome da pessoa jurídica. PORQUE II – Esses registros são feitos através do Portal Único Siscomex, também chamado de Portal Aduaneiro, por meio item “habilitar empresa”. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Selecione uma alternativa: a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e) As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Acerca do processo aduaneiro e o credenciamento de agentes podemos afirmar que a resposta correta é a letra A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.  

Desembaraço aduaneiro – O que é?

O desembaraço aduaneiro é um processo necessário para as importações, ele verifica a regularidade das mercadorias que estão sendo importadas.

Para quem está começando a fazer importações é necessário que tenha o documento e realize os processos fundamentais.

O objetivo do desembaraço aduaneiro é garantir que o processo de importação está regular com o que determina a lei com o intuito de evitar multas e punições mais graves para o importador.

Saiba mais sobre o desembaraço aduaneiro em: https://brainly.com.br/tarefa/10633373

Bons estudos!