Question

1) Os órgãos responsáveis pela publicação do Estatuto aparecem no inicio do texto, ao lado do brasão da República. Identifique-os, pesquise sobre eles e anote abaixo as principais funções de cada um.



2) Quem aprova as leis que são decretadas pelo Congresso Nacional?

3) Qual é o número da lei correspondente a esse Estatuto e em que data foi publicada?


4) Há quanto tempo essa lei está em vigor?


5 Existem leis federais, que devem ser cumpridas por toda a população do país; estaduais, que se referem a um estado especifico; e municipais, relacionadas aos municipios. Em seu entender, o ECA é uma lei federal, estadual ou municipal? Por quê?


6 Identifique as partes que estruturam esse texto.

7 No artigo 1º, consta o objeto principal do Estatuto. Qual é ele?


8 O adjetivo "integral", no texto do artigo 1º, a) () amplia, aumenta o sentido do substantivo "proteção".
b) () restringe, diminui o sentido do substantivo "proteção"

9 Qual é o objetivo do artigo 2??​

Answer 1

Resposta: 2- presidente da República

3- Lei n° 8.069, 13 de julho de 199

4- 32 anos

5- Federal, pois serve para todas as crianças do Brasil

6- Em artigos7

7- Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente

8- a)

9- Definir quem é criança e quem é adolescente até certa idade

10- Sim, nos casos expressos em lei, aplica-se exepicionalmente este estatuto as pessoas entre dezoito e vinte anos de idade

Explicação: