Question

1)
Os ministérios devem ser criados e estruturados por lei, que identificará suas atribuições, competências e estrutura funcional.

Sobre os ministérios, analise as afirmativas que se seguem:

I. Os ministérios são representados e dirigidos pelos ministros, que exercem cargos em comissão, que serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 35 anos e no exercício dos direitos políticos.

II. Podemos observar que o presidente da República nomeia seus ministros, utilizando o critério da confiança, para auxiliá-lo na administração do país, porque desempenham atribuições de grande relevância, nacional, diretamente ligadas ao desempenho dos seus planos de governo.

III Os Ministérios são órgãos autônomos da cúpula da Administração Federal, situados logo abaixo da Presidência da República.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, apenas.
b)
II, apenas.
c)
III, apenas.
d)
I e II, apenas.
e)
II e III, apenas.
2)
A estrutura organizacional do Poder Judiciário está disposta no Capítulo III da nossa Constituição Federal.

São órgãos da estrutura do Poder Judiciário:

I. Supremo Tribunal Federal.

II. Superior Tribunal de Justiça.

III. Ministério Público.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, apenas.
b)
II, apenas.
c)
III, apenas.
d)
I e II, apenas.
e)
II e III, apenas.
3)
A revogação é a supressão de um ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente, que o tornou inconveniente ou inoportuno.

Sobre a revogação dos atos administrativos, analise se as afirmativas que seguem são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Os atos discricionários são, via de regra, suscetíveis de revogação.

( ) Os atos que exauriram seus efeitos podem ser revogados, desde que motivadamente.

( ) Ao Poder Judiciário é vedado revogar atos administrativos emanados do Poder Executivo.

( ) Os atos que geram direitos adquiridos não podem ser revogados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)
V – V – V – F
b)
V – F – V – V
c)
F – V – F – F
d)
V – F – V – F
e)
F – V – F – V
4)
Sobre os atos administrativos, sabemos que existem atos que são editados em situações nas quais o ordenamento jurídico exige que o particular obtenha anuência prévia da administração para realizar determinada atividade de interesse dele ou exercer determinado direito.

Assinale a alternativa que indica a espécie desses atos administrativos:

Alternativas:

a)
Atos normativos.
b)
Atos ordinários.
c)
Atos negociáveis.
d)
Atos enunciativos.
e)
Atos punitivos.
5)
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no artigo 102 da Constituição Federal.

Sobre o Supremo Tribunal Federal, analise se as afirmativas que se seguem são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) É prerrogativa do presidente da República a escolha dos ministros que comporão o Supremo Tribunal Federal, porém poderá nomeá-los apenas se aprovados pelo Senado Federal.

( ) É necessário ser brasileiro nato para compor o Supremo Tribunal Federal.

( ) A idade mínima para ser ministro do Supremo Tribunal Federal é de 35 (trinta e cinco) anos.

( ) A composição do STF é de 10 (dez) ministros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)
V – V – V – F
b)
V – V – V – V
c)
F – F – F – F
d)
V – F – V – F
e)
F – V – F – V

Answer 1

1 - A alternativa correta é a letra D, pois, os itens I e II estão corretos, haja vista que os ministros são comissionados e escolhidos pelo Presidente da República por critério de confiança.

2- A alternativa correta é a letra E, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça são órgãos da estrutura do Poder Judiciário.

3- A revogação é a supressão de um ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente, que o tornou inconveniente ou inoportuno. Então, podemos afirmar que a resposta da questão é: V-F-VV.

4- Ato administrativo negocial é aquele que contém uma declaração de vontade do nosso Poder Público, que seja coincidente com a pretensão do particular, visando à concretização dos negócios jurídicos públicos ou à atribuição de direitos ou vantagens ao interessado. Assim, podemos afirmar que a resposta da questão é a letra C, os atos negociáveis.

5- Os membros da corte, referidos como ministros do Supremo Tribunal Federal, são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico, brasileiro nato e reputação ilibada. Então, podemos afirmar que a reposta da questão é: V,V,V,F.

Atos Negacionais

Os Atos negociais são uma espécie de ato administrativo. Ou seja, eles respeitam as características gerais dos atos, mas possuem certas especificações.
Quando uma certa pessoa precisa obter permissão prévia da administração para realizar determinada atividade que seja do interesse do grupo ou da administração ou para exercer determinado direito, ela usará os atos negociais.
Nesse tipo de ato, a vontade da gestão estará alinhada com a vontade do indivíduo. No entanto, os gestores irão decidir o ato coletivamente, diferentemente da unidade de decisão nos contratos.


Bons estudos!
Veja mais sobre atos administrativos em:
brainly.com.br/tarefa/22024648

#SPJ1