Direito, perguntado por talitacrbsoares, 3 meses atrás

1. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é estruturado da seguinte maneira:

Soluções para a tarefa

Respondido por ferbune98

Explicação:

Em relação aos efeitos jurídicos da existência do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, criado pela Lei n.º 6.938/81, é correto afirmar: a) todos os Municípios brasileiros, capitais de Estados federados devem executar as normas adotadas e decisões tomadas pelos órgãos superiores deste sistema administrativo.

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