Question

1) O registro de nascimento de João foi realizado, em um primeiro momento, no estrangeiro. No entanto, João pretende realizar um ato para que seu registro de nascimento conste em um Registro Civil de Pessoas Naturais brasileiro. Assinale o ato adequado a ser praticado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais:
Alternativas:
a) Transcrição;
b) Anotação;
c) Averbação;
d) Registro;
e) Comunicação.

2) O Registro de Pessoas Naturais é regido pelo Princípio da Publicidade, que não pode ser confundido com o termo "publicação". Imagine a seguinte situação hipotética: Fulano de tal celebrou a compra e venda de um apartamento com sua vizinha, ficando responsável por requerer perante o Cartório de Notas a elaboração da escritura de compra e venda do imóvel. Na ocasião, o Cartório de Notas exigiu de Fulano a apresentação da certidão de nascimento dele próprio e de sua vizinha. De acordo com o princípio da publicidade dos registros, pode Fulano de Tal requerer, além da sua certidão de nascimento, a da sua vizinha?
Alternativas:
a) Sim, pois o princípio da publicidade determina que os atos registrados se tornem acessíveis a todos, inclusive pessoas físicas ou jurídicas estranhas ao registro;
b) Sim, pois Fulano de Tal, além de vizinho, é amigo intimo e trata-se de pessoa física, por isso, pode requerer a emissão da certidão de nascimento de sua vizinha;
c) Não, pois somente a pessoa pode requerer a emissão de sua própria certidão de nascimento, não sendo possível solicitar a de terceiros;
d) Não, pois é preciso lembrar que a publicidade não é aplicável aos registros públicos, não sendo um ato cujo acesso é disponível a qualquer pessoa;
e) Não, pois trata-se de um caso em que a natureza do ato dá lugar à uma causa de sigilo, como no caso da certidão de nascimento, sendo uma exceção ao princípio da publicidade.

3) Carlos foi interditado, tendo como curadora sua Irmã Fabiana. Carlos e Fabiana são irmãos, possuindo, ainda, um terceiro irmão. Contudo, a tia materna, Sandra, decidiu deixar em testamento uma casa para Carlos. Carlos ficou muito feliz pelo recebimento dessa herança e resolveu vender a casa para seu vizinho, realizando a venda através de permuta, recebendo duas casas e uma moto, que foram passadas para o nome de Carlos, que assinou contrato de compra e venda em face seu vizinho.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a) O contrato de compra e venda é válido, por ser objeto de herança realizada somente em nome de Carlos;
b) O contrato de compra e venda é válido, porque o vizinho é terceiro de boa-fé, podendo alegar desconhecimento da interdição;
c) O contrato de compra e venda é inválido, não podendo ser realizado sem estar representado ou assistido pela curadora;
d) A permuta é válida, porque só há a necessidade de representação da curadora quando houver perda de patrimônio de Carlos;
e) O Contrato de Compra e Venda com Permuta poderá ser registrado com a transferência de propriedade dos bens, por ser mais útil a Carlos ter um meio de locomoção próprio, como garantia de sua qualidade de vida.

4) Mévio vive no Município dos Cravos, mas ele não possui certidão de nascimento. Declara ter 21 (vinte e um anos) de idade e ter nascido no Município das Flores. Para aquisição de seu apartamento, é necessário apresentação de documentos pessoais, contudo não os possui.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a) Mévio, por ter 21 (vinte e um) anos, terá que realizar requerimento junto ao Juízo, para assim ter a delimitação de sua naturalidade;
b) Mévio, por ter 21 (vinte e um) anos, deverá requerer a lavratura da Certidão de Nascimento no Município das Flores, onde nasceu;
c) Mévio, por ter 21 (vinte e um) anos, terá que realizar requerimento junto ao Oficial, para assim ter a delimitação de sua naturalidade;
d) Mévio, por ter 21 (vinte e um) anos, deverá requerer a lavratura da Certidão de Nascimento no Município dos Cravos;
e) Mévio terá que provar o motivo pelo qual não possui a certidão de nascimento, para assim, justificar a solicitação.

Answer 1

1 letra A

2 LETRA A

3 LETRA C

4 LETRA D