Question

1. O que se entende por “Função Social do Contrato”? Qual o seu efeito prático?

Answer 1

Resposta:

O Contrato é uma espécie de negócio jurídico aperfeiçoado por meio da manifestação de vontade das partes, seja de forma unilateral, bilateral ou plurilateral com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direito, sendo limitado por meio da função social do contrato.

Seu efeito prático com relações diretas entre empregado e empregador, buscando desta forma a igualdade entre as partes, pois essa é sua principal finalidade, evitando também que a liberdade contratual seja exercida de maneira abusiva, garantindo, dessa forma, o equilíbrio entre os contratantes