Question

1. O que é um Ato Institucional?
2. Por que o Ato Institucional No5 (AI-5) é o mais marcante da ditadura civil-militar? Quais
poderes ele dava aos ditadores?
3. O slogan ao lado foi utilizado como propaganda dos governos
militares. De acordo com o que você estudou, é possível afirmar
que ele resume a maneira como os ditadores tratavam as pessoas
que questionavam a realidade da época? Explique.
4. O que foi a Lei da Anistia?

Answer 1

Resposta:

1) Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar.

2) O AI-5, em apenas 12 artigos concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim.

3)

4) Anistia é o ato jurídico em que crimes políticos cometidos dentro de um determinado período de tempo são esquecidos. No Brasil, a Lei de Anistia de 1979, permitiu o retorno de todos os acusados de crimes políticos no período do regime militar.