Question

1- O que é saneamento básico e quem tem direito a ele, o que diz a legislação sobre ele (Lei 11.445/07)?

Answer 1

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.



Espero ter ajudado