Question

1) O que é constituição?
2) Pesquise e anote em seu caderno as principais mudanças ocorrida nas Constituições brasileira:
a) 1ª- Constituição de 1824. (Brasil Império)
b) 2ª- Constituição de 1891. (Brasil República)
c) 3ª- Constituição de 1934. (Segunda República)
d) 4º- Constituição de 1937. (Estado Novo)
e) 5º-Constituição de 1946. (4ª do período republicano)
f) 6ª- Constituição de 1967. (Regime Militar)
g) 7º- Constituição de 1968. (Constituição Cidadã)

Answer 1

Explicação:

1 A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824

Em 1824, no dia 25 de março foi outorgado, por Dom Pedro I, a primeira Constituição do Brasil denominada Constituição Imperial.

Neste período, sofria a alta sociedade brasileira incisiva influência europeia, pois os filhos de famílias enriquecidas estudavam na Europa de onde vieram trazidas com a Revolução Francesa, ideologias liberais que exerceram grande ingerência sobre o Brasil.

A CONSTITUIÇÃO DE 1891

Findo o Império Brasileiro, por conseguinte o fim da monarquia e da escravidão, a Primeira República instaurada recebeu sólida influência norte-americana e nos termos do positivismo da filosofia francesa, estabeleceram-se com a Constituição de 1891 as características primordiais do Estado Brasileiro contemporâneo como o presidencialismo, separação entre Estado e religião e, com o fim do Poder Moderador, surgindo assim, a independência dos três poderes.

Foi tamanha a influência norte-americana que o Estado ficou conhecido como “Estados Unidos do Brasil”, diante do sucedido regime republicano vigorante nos Estados Unidos da América desde a independência.

A CONSTITUIÇÃO DE 1934

O golpe militar sofrido em 15 de novembro de 1889 deu origem ao “coronelismo”, visto que o coronel tornou-se a autoridade local e, por sua vez, sustentava e protegia sua população, contudo, exigia em troca, dos serviços prestados, fidelidade e obediência.

Com o coronelismo surge o então “voto de cabresto”, pois devido ao voto ser aberto, era possível saber quem não foi fiel ao coronel ou ao seu candidato na hora do pleito. Assim, com a democracia ilustrativa estabelecida pela Constituição de 1891, pois os coronéis elegiam os Governadores, Deputados e Senadores, e os Governadores escolhiam o Presidente da República, fomentou na população o anseio de maior participação política, e o desejo de honestidade nas eleições.

A CARTA OUTORGADA EM 1937

Pouco mais de três anos depois de promulgada a Constituição de 1934, foi imposta por Getúlio Vargas a Constituição de 1937, criando o denominado Estado Novo, com forte influição do modelo fascista de organização política. (PINHO, 2014, p. 198)

A Carta Magna de 1937 não foi redigida pela Assembleia Constituinte, ou seja, não passou por discussão e apreciação da casa, e sim elaborada por Francisco Campos, que era Ministro da Justiça do governo de Vargas. O novo texto formulado para dar esteio ao regime ditatorial estabelecido por Getúlio trazia em seu bojo o fascismo polonês, além da influência do regime italiano liderado por Mussolini.

A CONSTITUIÇÃO DE 1946

Getúlio Vargas ainda no poder, após a segunda Guerra Mundial em 1945, com o retorno das tropas, convocou as eleições para Presidência, momento em que vence o pleito Eurico Gaspar Dutra.

A mesa da Assembleia convocada por Eurico, novo Presidente da República, foi eleita em dezembro de 1945, iniciando seus trabalhos no ano seguinte, e no dia 18 de setembro de 1946 foi promulgada a Carta Magna.

A nova Carta Política tinha como objetivo extinguir os atos repressivos criados durante o Estado Novo. Para o processo de discussão e criação da Carta participaram nove legendas partidárias, demonstrando assim, sua condição democrática.

A CONSTITUIÇÃO DE 1967

Em 1964 o país sofria um golpe Militar que derrubou o então Presidente da República em exercício João Goulart em 31 de março. A Constituição não foi inteiramente revoga de imediato, no entanto, sofreu diversas alterações, deixando sua linha democrática para chegar à ditadura militar.

Os militares baixaram de imediato o Ato Institucional n.º 1, que previa a instalação de uma Assembleia Constituinte popular. E a partir de entãodurante o tempo vigente da Constituição de 1967, seriam usados Atos Institucionais como forma de Governo. Estes atos erambaixados pelos militares na condição de Presidentes da República, e tinham caráter antidemocrático e ditatorial.