Question

1) O nome Constituição não é à toa, mas sim porque de fato o texto normativo acaba por constituir (criar, estruturar e solidificar) um novo estado, uma nova sociedade, enfim, um novo sistema jurídico, social, econômico e político. Fonte: BATISTUTE, Jossan [...]. Direito e legislação social. São Paulo: Pearson Education, 2009, p. 70. Assinale a alternativa correta:

Answer 1

Poder constituinte é o conjunto de pessoas que instituem o poder legislativo federal, ou seja, a câmara de deputados e senado federal.