Question

1 O Ministério  Público  do  Estado  do  Rio  de  Janeiro  ajuizou  ação  penal  em  face  de magistrado  acusado  de  ¿venda¿  de decisões  judiciais  em  plantão  judicial  para  um  determinado  empresário.  Qual  o  ramo  do  direito  processual  que instrumentaliza  a  pretensão  do  Ministério  Público?  (Direito  Processual  Civil,  Direito  Processual  Penal,  ou  Direito Processual do Trabalho)


2 A Assembleia Legislativa de determinado estado da federação, considerando a dificuldade 

de parte de sua população de  compreender os dispositivos do Código de Processo Civil, 

elaborou um projeto de lei,  com o intuito de  ser aprovado um Código de Processo Civil 

Estadual, contando apenas com 50 artigos e em linguagem bem mais simples e acessível 

do  que  o  Código  de  Processo  Civil  de  2015,  de  modo  a  atender  aos  interesses  da 

população.  Pergunta-se:  o  projeto  de  lei  merece  ser  sancionado  pelo  Governador  do Estado? 


3.

Lourenço,  funcionário  público  estadual,  foi  punido  em  procedimento  administrativo disciplinar com a suspensão de suas atividades por trinta dias. Diante disto, ingressou em 

juízo  pleiteando  a  anulação  da  decisão  administrativa  ao  argumento  de  que  não foram garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa esculpidos no artigo 5º, LV da 

CRFB.  Através de seu  procurador, o Estado, defende-se  afirmando  que  esta  decisão  na esfera  administrativa  não  pode  ser  modificada,  tornando-se,  portanto,  imutável,  pois operou a chamada coisa  julgada administrativa. Pergunta-se:procede o argumento do 

procurador?

4
 Adriano propôs ação de conhecimento em face de Ronaldo, postulando a condenação do réu  ao  pagamento  de  R$  25.000,00  (vinte  e  cinco  mil  reais),  em  decorrência  de  um contrato de compra e venda. O juiz ao receber a petição inicial não determinou a citação do réu, por entender que este é domiciliado em comarca muito distante da sede do juízo, 

julgando,  assim,  procedente  o  pedido  autoral,  condenando  o  réu  ao  pagamento  de  R$ 

25.000,00  (vinte  e  cinco  mil  reais).  Pergunta-se:  algum  princípio  do  direito  processual 

civil foi violado? 

5
Promova, objetivamente, a distinção entre mediação e conciliação

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Answer 1

Resposta:

11 987185160 chama lá