Question

1)O Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ou IRF - é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.
Tomando como base esse trecho sobre a retenção do IRRF, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I - A retenção do IRRF realizado pelo tomador de serviços se torna obrigatória no momento da celebração do contrato de prestação de serviços entre as partes.PORQUE
II - De acordo com o CTN, o advento da retenção previsto no art. 45 da lei 5.172/66 atribui a responsabilidade de antecipação do imposto de renda pelo tomador de serviço ao responsável tributador.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I
b)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
c)A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa
d)A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira
e)As asserções I e II são proposições falsas.
2)A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 971/2009, que regula as normas gerais de tributação previdenciária, dispõe, no seu art. 112, sobre a necessidade de retenção do INSS na contratação de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada.
“Art. 112. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada, observado o disposto no art. 79 e no art. 145.”
Contudo, ocorre que, quando tratamos das obras de construção civil contratadas por órgãos, autarquias e fundações de direito público, a lei estabelece que não se aplica o instituto da retenção previdenciária neste tipo de contrato.Fonte: MARQUES, Alexandre. Dispensa da retenção do INSS nos contratos de obra de construção civil firmados pelos órgãos públicos. Disponível em: Tomando como base esse trecho, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I - A responsabilidade assumida por uma construtora de execução total ou parcial de um serviço necessário à realização de obra, com ou sem fornecimento de material dá-lhe o direto a isenção da retenção do INSS.
PORQUE
II - A prestação de serviços mediante a cessão de mão-de-obra, conforme a Lei 6.019/74, põe à disposição da empresa contratante, os trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
b)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
c)A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
d)A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
e)As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

1 - As duas asserções são verdadeiras, e a segunda consiste em uma justificativa correta da primeira. Letra A.

O Imposto de Renda Retido na Fonte  (IRRF) corresponde a uma obrigação tributária, principalmente, em pessoa jurídica, que se encontra obrigada a realizar a retenção do beneficiário da renda, o imposto correspondente, conforme o que foi previamente acordado com o Regulamento do Imposto de Renda.

2 - As asserções I e II são proposições falsas. Letra E.

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 971/2009 tem como responsabilidade a regulamentação das normas gerais de tributação previdenciária, além de dispor a respeito da necessidade de retenção do INSS.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Av2 - Contabilidade Fiscal e Planejamento Tributário

1-E

2-D

3-B

4-A

5-A